![](\"https:\/\/yoopies.pt\/c\/wp-content\/uploads\/sites\/15\/2020\/03\/70ab2230-9423-43d4-94e6-ee1826c9f0e3-empregadadomecc81stica-obrigaccca7occ83esdoempregador.jpg\")
<\/figure>\n1. O contrato de trabalho deve conter a identificação do empregador e do empregado, a duração do serviço, as tarefas, o sítio onde o trabalho é realizado, o montante da remuneração e as regras relativas a férias e feriados. O contrato deve ser assinado tanto pelo empregador como pelo empregado e ambos devem guardar uma cópia. Além disso, o salário deve ser acordado por hora, dia, semana ou mês.<\/p>\n<\/p>\n
2. Lembre-se que o subsídio de férias e o subsídio de Natal correspondem ao valor da remuneração mensal.<\/p>\n<\/p>\n
3. O empregador deve contratar um seguro de acidentes de trabalho, que cobre possíveis acidentes sofridos pelo empregado doméstico durante a execução do serviço ou no percurso entre a sua casa e o local de trabalho.<\/p>\n<\/p>\n
4. É muito importante apresentar o Modelo 10 nas Finanças até o dia 10 de Fevereiro de cada ano, declarando os montantes pagos ao trabalhador no ano anterior, bem como as contribuições pagas à Segurança Social e, se aplicável, as deduções efectuadas para efeitos de IRS.<\/p>\n<\/p>\n
Contribuição para a Segurança Social<\/strong><\/h2>\n<\/p>\nTaxa da Segurança Social do Serviço Doméstico: <\/strong>é indispensável o registo do empregado do contrato de serviço doméstico junto da Segurança Social para o registo da remuneração com descontos, independentemente do número de horas trabalhadas.<\/p>\n<\/p>\n\ud83d\udc49Para os trabalhadores com salário mensal, o empregador deve contribuir com 18,9% e o empregado com 9,4% do valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), que é de 438,81 euros. Corresponde a um total de € 131,32 (€ 82,36 + € 40,96). Há também a possibilidade de os descontos serem feitos sobre o valor efetivamente pago (o mínimo correspondente ao salário mínimo nacional), mas as taxas sobem para 22,3% e 11%, respetivamente.<\/p>\n<\/p>\n
\ud83d\udc49No caso dos trabalhadores com salário por hora, é preciso efetuar alguns cálculos prévios. Primeiro, multiplica-se o valor de € 438,81 (correspondente ao Indexante dos Apoios Sociais) por 12 para descobrir a remuneração anual. Depois, divide o resultado obtido por 2080 horas para então apurar a remuneração horária. Por fim, multiplique esse quociente pelo número de horas de trabalho mensal, que terá de ser, no mínimo, de 30. O resultado corresponde à remuneração mensal do trabalhador para efeitos de pagamento de contribuições à Segurança Social. A esse valor, será aplicada a taxa de 18,9%, a ser suportada pelo empregador, e de 9,4%, a serem pagos pelo trabalhador.<\/p>\n<\/p>\n
Lembre-se de que a contribuição tem de ser paga entre os dias 10 e 20 de cada mês, referente ao trabalho prestado no mês anterior. Pode fazê-lo nos balcões da Segurança Social, através do serviço de homebanking do seu banco ou nas caixas multibanco.<\/p>\n<\/p>\n
\ud83d\udc49Para os trabalhadores com salário mensal, o empregador deve contribuir com 18,9% e o empregado com 9,4% do valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), que é de 438,81 euros. Corresponde a um total de € 131,32 (€ 82,36 + € 40,96). Há também a possibilidade de os descontos serem feitos sobre o valor efetivamente pago (o mínimo correspondente ao salário mínimo nacional), mas as taxas sobem para 22,3% e 11%, respetivamente.<\/p>\n<\/p>\n
\ud83d\udc49No caso dos trabalhadores com salário por hora, é preciso efetuar alguns cálculos prévios. Primeiro, multiplica-se o valor de € 438,81 (correspondente ao Indexante dos Apoios Sociais) por 12 para descobrir a remuneração anual. Depois, divide o resultado obtido por 2080 horas para então apurar a remuneração horária. Por fim, multiplique esse quociente pelo número de horas de trabalho mensal, que terá de ser, no mínimo, de 30. O resultado corresponde à remuneração mensal do trabalhador para efeitos de pagamento de contribuições à Segurança Social. A esse valor, será aplicada a taxa de 18,9%, a ser suportada pelo empregador, e de 9,4%, a serem pagos pelo trabalhador.<\/p>\n<\/p>\n
Lembre-se de que a contribuição tem de ser paga entre os dias 10 e 20 de cada mês, referente ao trabalho prestado no mês anterior. Pode fazê-lo nos balcões da Segurança Social, através do serviço de homebanking do seu banco ou nas caixas multibanco.<\/p>\n<\/p>\n