{"id":182,"date":"2020-03-09T17:21:22","date_gmt":"2020-03-09T17:21:22","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.yoopies.pt\/empregada-domestica-perguntas-e-respostas\/"},"modified":"2025-06-12T08:50:11","modified_gmt":"2025-06-12T08:50:11","slug":"empregada-domestica-perguntas-e-respostas","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/yoopies.pt\/c\/empregada-domestica-perguntas-e-respostas\/","title":{"rendered":"Empregada dom\u00e9stica: perguntas e respostas para contratar um funcion\u00e1rio dom\u00e9stico"},"content":{"rendered":"<figure><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/yoopies.pt\/c\/wp-content\/uploads\/sites\/15\/2020\/03\/d994e2a3-00cb-4583-bc4c-9778a824a6d5-695-03380295en-masterfile.jpg\" \/><\/figure>\n<p><h2><strong>1. Devo declarar a minha empregada dom&eacute;stica?<\/strong><\/h2>\n<p>Muitos prestadores de servi&ccedil;os dom&eacute;sticos trabalham sem estarem inscritos nos servi&ccedil;os competentes, o que &eacute; ilegal e, consequentemente, arriscado. A Lei Portuguesa prev&ecirc; um estatuto especial (Decreto-Lei n&ordm; 235\/92) para as empregadas dom&eacute;sticas, menos severo do que o regime previsto no C&oacute;digo de Trabalho, e isto faz com que a regulariza&ccedil;&atilde;o do empregado dom&eacute;stico n&atilde;o seja t&atilde;o caro.&nbsp;<\/p>\n<\/p>\n<p><h2><strong>2. O que a empregada dom&eacute;stica pode fazer?&nbsp;<\/strong><\/h2>\n<p>A lei &eacute; bastante flex&iacute;vel quanto &agrave;s tarefas que podem ser realizadas pelo empregado dom&eacute;stico. Mas certifique-se de concordar antecipadamente as tarefas que t&ecirc;m de ser executadas. Na Yoopies, tanto os empregadores como as empregadas dom&eacute;sticas ou empregadas de limpeza podem descrever em detalhes as suas necessidades exig&ecirc;ncias.&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>Limpezas e arruma&ccedil;&otilde;es no inteiro da casa<\/li>\n<li>Limpezas em casas de banho&nbsp;<\/li>\n<li>Limpezas em vidros&nbsp;<\/li>\n<li>Cuidado com sapatos (lavar e encerar)<\/li>\n<li>Costurar&nbsp;<\/li>\n<li>Lavar roupas (separar, lavar na m&aacute;quina, estender)<\/li>\n<li>Lavar roupas delicadas &agrave; m&atilde;o<\/li>\n<li>Lavar e passar a ferro<\/li>\n<li>Loi&ccedil;a (lavar e armazenar)<\/li>\n<li>Cozinhar<\/li>\n<li>Cozinhas para eventos&nbsp;<\/li>\n<li>Servir &agrave; mesa<\/li>\n<li>Fazer compras&nbsp;<\/li>\n<li>Jardinagem (limpezas no exterior da casa)<\/li>\n<li>Bricolagem\/Artesanato&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n<p><h2><strong>3. Devo fazer um contrato escrito com a empregada dom&eacute;stica?<\/strong><\/h2>\n<p>Sim, todas as&nbsp;empregadas dom&eacute;sticas&nbsp;t&ecirc;m direito a prote&ccedil;&atilde;o social, o que obriga os empregadores a assumir algumas obriga&ccedil;&otilde;es administrativas. O contrato de trabalho deve conter a identifica&ccedil;&atilde;o do empregador e do empregado, a dura&ccedil;&atilde;o do servi&ccedil;o, as tarefas, o s&iacute;tio onde o trabalho &eacute; realizado, o montante da remunera&ccedil;&atilde;o e as regras relativas a f&eacute;rias e feriados. O contrato deve ser assinado tanto pelo empregador como pelo empregado e ambos devem guardar uma c&oacute;pia.&nbsp;<\/p>\n<\/p>\n<p><p>\ud83d\udc49 C<a href=\"https:\/\/yoopies.pt\/c\/empregada-domestica-contrato-de-trabalho-domestico-e-obrigacoes-do-empregador\">lique aqui <\/a>e descubra mais informa&ccedil;&otilde;es sobre o contrato de trabalho dom&eacute;stico e as obriga&ccedil;&otilde;es dos empregadores!<\/p>\n<\/p>\n<p><h2><strong>4. Qual o tipo de remunera&ccedil;&atilde;o de uma empregada dom&eacute;stica?<\/strong><\/h2>\n<p>A remunera&ccedil;&atilde;o pode ser acordado por hora, dia, semana ou m&ecirc;s. Em qualquer que seja o caso, deve-se respeitar as seguintes regras:&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>12 meses de sal&aacute;rio base (ou seja 11meses de trabalho efetivo + 1 m&ecirc;s de f&eacute;rias)<\/li>\n<li>1 m&ecirc;s de subs&iacute;dio de f&eacute;rias<\/li>\n<li>1 subs&iacute;dio de Natal<\/li>\n<\/ul>\n<p>O subs&iacute;dio de f&eacute;rias e o subs&iacute;dio de Natal correspondem ao valor da remunera&ccedil;&atilde;o mensal.<\/p>\n<p>\t&#8211; O subs&iacute;dio de Natal deve ser pago at&eacute; 15 de Dezembro de cada ano.<\/p>\n<p>\t&#8211; O subs&iacute;dio de Natal deve ser pago at&eacute; 15 de Dezembro de cada ano.<\/p>\n<\/p>\n<p><h2><strong>5. A empregada dom&eacute;stica pode exigir um documento comprovativo dos servi&ccedil;os que realiza?<\/strong><\/h2>\n<p>Sim. A Lei Portuguesa exige que, a pedido do funcion&aacute;rio, seja elaborado um certificado de trabalho reportando o n&uacute;mero de horas trabalhadas e a remunera&ccedil;&atilde;o paga.<\/p>\n<\/p>\n<p><h2><strong>6. &Eacute; necess&aacute;rio declarar a empregada dom&eacute;stica &agrave; Previd&ecirc;ncia Social independentemente do n&uacute;mero de horas trabalhadas?&nbsp;<\/strong><\/h2>\n<p>Sim. &Eacute; extremamente necess&aacute;rio declarar a sua empregada dom&eacute;stica. A Lei Portuguesa exige a declara&ccedil;&atilde;o do empregado dom&eacute;stico. No entanto, tenha em conta que a contribui&ccedil;&atilde;o m&iacute;nima &eacute; baseada em 30 horas por m&ecirc;s e que deve, em qualquer caso, pagar este montante m&iacute;nimo.<\/p>\n<\/p>\n<p><strong>Qual &eacute; o custo da Seguran&ccedil;a Social e como pagar?&nbsp;<\/strong><\/p>\n<p>Existem duas op&ccedil;&otilde;es de registo na Seguran&ccedil;a Social:<\/p>\n<p>&#8211; O empregado &eacute; protegido em situa&ccedil;&otilde;es de doen&ccedil;a e reforma.<\/p>\n<p>&#8211; O empregado tamb&eacute;m &eacute; protegido em caso de demiss&atilde;o (esta op&ccedil;&atilde;o &eacute; mais cara).<\/p>\n<p>* No primeiro caso, as taxas a serem pagas s&atilde;o as seguintes:<\/p>\n<p>&#8211; Empregador: 18.90%<\/p>\n<p>&#8211; Empregado: 9.40%<\/p>\n<p>&#8211; Total: 28,30<\/p>\n<\/p>\n<p><h2><strong>7. Outras obriga&ccedil;&otilde;es legais: como funciona o Modelo 10?&nbsp;<\/strong><\/h2>\n<p>&Eacute; obrigat&oacute;rio entregar sempre no in&iacute;cio de Fevereiro de cada ano a declara&ccedil;&atilde;o dos montantes pagos ao empregado dom&eacute;stico relativos ao anterior. Em outras palavras, trata-se do Modelo 10: uma declara&ccedil;&atilde;o para comunicar &agrave;s Finan&ccedil;as os valores pagos a residentes em Portugal, a t&iacute;tulo de sal&aacute;rios, reten&ccedil;&otilde;es de impostos e contribui&ccedil;&otilde;es obrigat&oacute;rias da Seguran&ccedil;a Social.&nbsp;<\/p>\n<p>O Modelo 10 pode ser entregue das seguintes formas:&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>Pela internet, no Portal das Finan&ccedil;as, pelos sujeitos passivos de IRC, ainda que isentos;<\/li>\n<li>Pela internet, no Portal das Finan&ccedil;as, pelos sujeitos passivos de IRS, titulares de rendimentos empresariais ou profissionais, com ou sem contabilidade organizada;<\/li>\n<li>Pela internet ou em papel, pelas pessoas singulares, que n&atilde;o exer&ccedil;am atividades profissionais ou empresariais, tenham pago sal&aacute;rios e n&atilde;o entreguem a DMR<\/li>\n<\/ul>\n<p>\ud83d\udc49 C<a target=\"_blank\" rel=\"noopener\" href=\"https:\/\/www.portaldasfinancas.gov.pt\/pt\/main.jsp?body=\/de\/menuDownM10.jsp\">lique aqui p<\/a>ara aceder ao Portal das Finan&ccedil;as e descobrir mais informa&ccedil;&otilde;es sobre o Modelo 10.&nbsp;<\/p>\n<\/p>\n<p><a class=\"button\" href=\"https:\/\/yoopies.pt\/limpeza-domestica\">Encontre a empregada dom\u00e9stica ideal para si e sua fam\u00edlia! <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>1. Devo declarar a minha empregada dom&eacute;stica? Muitos prestadores de servi&ccedil;os dom&eacute;sticos trabalham sem estarem &hellip; <\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":184,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"class_list":["post-182","page","type-page","status-publish","has-post-thumbnail","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v26.9 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Perguntas e respostas para contratar uma empregada dom\u00e9stica<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"A Yoopies selecionou as quest\u00f5es mais frequentes que surgem quando se contrata uma empregada dom\u00e9stica. 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