{"id":167,"date":"2020-04-06T10:12:03","date_gmt":"2020-04-06T10:12:03","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.yoopies.pt\/empregadas-domesticas-descubram-as-medidas-de-apoio\/"},"modified":"2025-06-12T08:50:11","modified_gmt":"2025-06-12T08:50:11","slug":"empregadas-domesticas-descubram-as-medidas-de-apoio","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/yoopies.pt\/c\/empregadas-domesticas-descubram-as-medidas-de-apoio\/","title":{"rendered":"Empregadas dom\u00e9sticas: descubram as medidas de apoio face \u00e0 crise do Covid-19"},"content":{"rendered":"<p><p><strong>Fundos especiais e ajuda econ&oacute;mica, amortecedores sociais, apelo &agrave; solidariedade familiar. Os pa&iacute;ses europeus est&atilde;o a implementar v&aacute;rias medidas para lidar com as dificuldades enfrentadas por milh&otilde;es de trabalhadores dom&eacute;sticos, que est&atilde;o sem trabalho devido &agrave; crise de sa&uacute;de e ao per&iacute;odo de confinamento. Face a este cen&aacute;rio, a Yoopies resumiu os direitos dos trabalhadores dom&eacute;sticos que precisam de deixar de trabalhar, ou est&atilde;o a ter menos horas de trabalho ou at&eacute; perderam o emprego devido &agrave; crise de sa&uacute;de provocada pela Covid-19. <\/strong><\/p>\n<\/p>\n<ul>\n<li>Em <strong>Portugal<\/strong>, os trabalhadores dom&eacute;sticos t&ecirc;m os mesmos direitos que os trabalhadores por conta de outrem, no que diz respeito ao apoio criado pelo Governo no contexto da pandemia de Covid-19. <\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>Assim, nos termos do artigo 22&ordm; e ss do Decreto-Lei n&ordm; 10-A\/2020, de 13 de Outubro, e no pressuposto de que o outro progenitor n&atilde;o se encontra em situa&ccedil;&atilde;o de teletrabalho, os <strong>trabalhadores dom&eacute;sticos que tenham de deixar de trabalhar por doen&ccedil;a, isolamento profil&aacute;ctico ou presta&ccedil;&atilde;o de cuidados a uma crian&ccedil;a ou outro dependente com idade inferior a 12 anos ou que, independentemente da idade, tenham alguma defici&ecirc;ncia ou doen&ccedil;a cr&oacute;nica, t&ecirc;m direito a receber apoio financeiro que corresponde a \u2154 (66%) da remunera&ccedil;&atilde;o base, paga em partes iguais pelo empregador e pela Seguran&ccedil;a Social<\/strong>.<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>O valor de refer&ecirc;ncia a ter em conta ser&aacute; o sal&aacute;rio mensal declarado &agrave; Seguran&ccedil;a Social. <\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>Para obter este apoio, os trabalhadores apresentam, nos termos do artigo 253.&ordm; do C&oacute;digo do Trabalho, uma declara&ccedil;&atilde;o ao empregador justificando a aus&ecirc;ncia ao trabalho devido ao encerramento do estabelecimento de ensino (dispon&iacute;vel no site da Seguran&ccedil;a Social) e o empregador solicita o apoio atrav&eacute;s de um formul&aacute;rio online que est&aacute; dispon&iacute;vel na Seguran&ccedil;a Social. A parte da seguran&ccedil;a social &eacute; entregue ao empregador, que paga todo o apoio aos trabalhadores. <\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>No entanto, nos casos em que as crian&ccedil;as tenham 12 anos de idade ou mais, n&atilde;o ser&aacute; poss&iacute;vel reivindicar o aux&iacute;lio. Portanto, a fim de evitar poss&iacute;veis demiss&otilde;es, vale lembrar que a antecipa&ccedil;&atilde;o de f&eacute;rias pode ser uma alternativa mediante acordo entre as partes.<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>Nos casos em que o pr&oacute;prio trabalhador se recusa voluntariamente a prestar os seus servi&ccedil;os por medo de cont&aacute;gio, por exemplo, e o empregador garante as condi&ccedil;&otilde;es de seguran&ccedil;a e prote&ccedil;&atilde;o da sa&uacute;de do trabalhador, ent&atilde;o o trabalhador n&atilde;o tem direito a qualquer pagamento. <\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>Contudo, a falta de cumprimento por parte do empregador das regras de prote&ccedil;&atilde;o da seguran&ccedil;a e sa&uacute;de do trabalhador pode ser entendida como um motivo leg&iacute;timo de recusa de trabalho, com a obriga&ccedil;&atilde;o de pagar 100% do sal&aacute;rio do trabalhador.<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>Por outro lado, no cen&aacute;rio em que &eacute; a fam&iacute;lia que deseja interromper o servi&ccedil;o por medo de cont&aacute;gio ou por causa do confinamento, a rela&ccedil;&atilde;o de trabalho pode ser rescindida e o empregado pode ser despedido de acordo com os termos e condi&ccedil;&otilde;es estipulados no contrato de trabalho. <\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>No entanto, para evitar esta hip&oacute;tese, espera-se o bom senso das fam&iacute;lias empregadoras que, mediante acordo entre as partes, podem recorrer a f&eacute;rias antecipadas ou licen&ccedil;as remuneradas.<\/li>\n<\/ul>\n<p><p>Fontes:<br \/>\n<a target=\"_blank\" rel=\"noopener\" href=\"http:\/\/www.seg-social.pt\/covid-19\">Seguran&ccedil;a Social &#8211; Medidas de Apoio Excecionais<\/a><br \/>\n<a target=\"_blank\" rel=\"noopener\" href=\"https:\/\/www.pordata.pt\/Portugal\/Entidades+empregadoras+e+indiv%c3%adduos+do+servi%c3%a7o+dom%c3%a9stico+com+declara%c3%a7%c3%a3o+de+remunera%c3%a7%c3%a3o+%c3%a0+Seguran%c3%a7a+Social-863-10159\">Pordata &#8211; Base de Dados Portugal Contempor&acirc;neo<\/a><\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Fundos especiais e ajuda econ&oacute;mica, amortecedores sociais, apelo &agrave; solidariedade familiar. 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