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Empregadas domésticas: descubram as medidas de apoio face à crise do Covid-19

Fundos especiais e ajuda económica, amortecedores sociais, apelo à solidariedade familiar. Os países europeus estão a implementar várias medidas para lidar com as dificuldades enfrentadas por milhões de trabalhadores domésticos, que estão sem trabalho devido à crise de saúde e ao período de confinamento. Face a este cenário, a Yoopies resumiu os direitos dos trabalhadores domésticos que precisam de deixar de trabalhar, ou estão a ter menos horas de trabalho ou até perderam o emprego devido à crise de saúde provocada pela Covid-19.

  • Em Portugal, os trabalhadores domésticos têm os mesmos direitos que os trabalhadores por conta de outrem, no que diz respeito ao apoio criado pelo Governo no contexto da pandemia de Covid-19.
  • Assim, nos termos do artigo 22º e ss do Decreto-Lei nº 10-A/2020, de 13 de Outubro, e no pressuposto de que o outro progenitor não se encontra em situação de teletrabalho, os trabalhadores domésticos que tenham de deixar de trabalhar por doença, isolamento profiláctico ou prestação de cuidados a uma criança ou outro dependente com idade inferior a 12 anos ou que, independentemente da idade, tenham alguma deficiência ou doença crónica, têm direito a receber apoio financeiro que corresponde a ⅔ (66%) da remuneração base, paga em partes iguais pelo empregador e pela Segurança Social.
  • O valor de referência a ter em conta será o salário mensal declarado à Segurança Social.
  • Para obter este apoio, os trabalhadores apresentam, nos termos do artigo 253.º do Código do Trabalho, uma declaração ao empregador justificando a ausência ao trabalho devido ao encerramento do estabelecimento de ensino (disponível no site da Segurança Social) e o empregador solicita o apoio através de um formulário online que está disponível na Segurança Social. A parte da segurança social é entregue ao empregador, que paga todo o apoio aos trabalhadores.
  • No entanto, nos casos em que as crianças tenham 12 anos de idade ou mais, não será possível reivindicar o auxílio. Portanto, a fim de evitar possíveis demissões, vale lembrar que a antecipação de férias pode ser uma alternativa mediante acordo entre as partes.
  • Nos casos em que o próprio trabalhador se recusa voluntariamente a prestar os seus serviços por medo de contágio, por exemplo, e o empregador garante as condições de segurança e proteção da saúde do trabalhador, então o trabalhador não tem direito a qualquer pagamento.
  • Contudo, a falta de cumprimento por parte do empregador das regras de proteção da segurança e saúde do trabalhador pode ser entendida como um motivo legítimo de recusa de trabalho, com a obrigação de pagar 100% do salário do trabalhador.
  • Por outro lado, no cenário em que é a família que deseja interromper o serviço por medo de contágio ou por causa do confinamento, a relação de trabalho pode ser rescindida e o empregado pode ser despedido de acordo com os termos e condições estipulados no contrato de trabalho.
  • No entanto, para evitar esta hipótese, espera-se o bom senso das famílias empregadoras que, mediante acordo entre as partes, podem recorrer a férias antecipadas ou licenças remuneradas.